"Rubrica                               Fls.
C\assif. P.A.                       N§ 50176/2021"										
"PREFEITURA  DE GUARULHOS SECRETARIA  DE EDUCAۂO
TERMO DE ADITAMENTO N§ 03
AO TERMO DE COLABORA€ÇO  N§ 000524/2022-SESE0S-RPP MODALIDADE:  EDUCA€ÇO  BµSICA/  EDUCA€ÇO  INFANTIL- CRECHE PROCESSO  ADMINISTRATIVO: 50.176/202 l"																	
PARTICIPES:  MUNICÖPIO  DE GUARULHOS e ASSOCIA€ÇO  LUIZ CARLOS  LEITE																	
"FINALIDADE  DO TERMO  DE ADITAMENTO:  Prorroga‡Ĉo do Tenno de Colabora‡Ĉo 000524/2022- SESE0S-RPP,  de  J 1/04/2024 a 31/12/2026 e  Reajuste de Loca‡Ĉo  do  im˘vel  onde a  unidade escolar est  instalada
Os participes acima,  neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ĉ? -:- Al x Vi!erale de Sousa, e pelo Sr. Jefferson Alves de Lima, devidamente qualificados  no Processo Admm1strat1vo  citado, efetuam  o presente  ADITAMENTO, para  prorroga‡Ĉo  e reajuste de loca‡Ĉo do Tenno de Colabora‡Ĉo  N§ 000524/2022-SESE0S-RPP, de 11/04/2024 a 31/12/2026, conforme segue:
OBJETO: ""A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo  MunicĦpio  e  pela  Institui‡Ĉo,  para  o desenvolvimento complementar  da  educa‡Ĉo  p£blica  e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos,  na modalidade ""Educa‡Ĉo B sica/ Educa‡Ĉo Infantil-Creche"", na Unidade sito a Avenida SĈo Luiz n§. 567 ? Vila Ros lia -  Guarulhos/SP ? CNPJ 33.392.435/0002-69.
Atendimento  de educandos, em  perĦodo  integral,  na  Modalidade  Educa‡Ĉo  B sica  /  Educa‡Ĉo  Infantil  - Creche. totalizando  I 46 vagas, sendo 100 vagas de ber‡ rio I e/ou II  e 46 vagas de maternal."																	
"Art J§ - As cl usulas e subcl usuias adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo:
(...)"																	
"CLµUSULA SEGUNDA  - DA VIGÒNCIA
2.1- A  presente  parceria  vigorar  pelo perĦodo de 11/04/2024 a 31/12/2026, com  fulcro no Decreto Federal n§ 8.726/2016, artigo 21,  par grafo  £nico, c/c cl usula segunda do Tenno de Colabora‡Ĉo  inicial, al‚m  do contido na Portaria 063/2021-SE. artigo 40, llJ."																	
"CLµUSULA  TERCEIRA  -  DAS UNIDADES  ESCOLARES
A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento  uma unidade escolar com as seguintes caracterĦsticas:
3.1. NOME: ASSOCIAۂO  LUIZ CARLOS LEITE.
3.2. ENDERE€O:  Avenida SĈo Luiz n§. 567 - Vila Ros lia- Guarulhos/SP
3.3. ATENDIMENTO:  146 CRIAN€AS  (carga hor ria de 10 -  dez -  horas di rias), 100 vagas de ber‡ rio 1 e/ou II e 46 vagas de maternal.
3.4. MODALIDADE  DE ATENDIMENTO:  Educa‡Ĉo B sica/ Educa‡Ĉo Infantil -  Creche.
3.5. FAIXA  ETµRIA: At‚ 3 (trˆs) anos e 11 (onze) meses.
3.6. VALOR  DO ""PER CAPITA"":  R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II.
3.7. VALOR MENSAL: R$ 130.831,80 (cento e trinta mil. oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos).
3.8. VALOR PARA  IMPLANTA€ÇO  DA UNIDADE  ESCOLAR:  NĈo se aplica.
3.9.  VALOR  MENSAL  DO  ACRSCIMO  PARA  CUSTEAR  LOCA€ÇO:  R$  11.005,13  (onze  mil,
cinco reais e treze centavos)+ IPTU  R$ 0,00 (zero)- EM PARCELAS.
3.10.  VALOR  DO  REPASSE  QUADRIMESTRAL:  R$  523.327,20  (quinhentos  e  vinte  e  trˆs  mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos).
3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL  (Liberado em  Maio e Setembro-conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria  n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 588.743,10 (quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e trˆs reais e dez centavos). sendo o contido dentro deste valor: R$ 523.327,20 (quinhentos e vinte e trˆs mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos) de subsidio e R$  65.415,90 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e noventa centavos), assim  distribuĦdos:  20%  para  aquisi‡Ĉo  de  bens  pern1anentes  correspondente a  R$  13.083,18  (treze  mil, oitenta e trˆs reais e dezoito centavos) e a diferen‡a  correspondente a R$ 52.368,65  (cinquenta e dois mil,
trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:"																	
"@ARuiH""äs]
SECRETARIA OE EDUCAۂO"																	
									"Rubrica                               Fls.
Classif. P.A.                       N§ 50176/2021"								
																	
	Descri‡Ĉo					2024 / l025 / l0l6											
						M.aio				Setembro							
	Permanentes					RS 13.083,18				R$ 13.083,18							
	Subsidio					R$ 52.332,72				R$ 52.332,72							
3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO:  RS 8.377.481,94 (oito milhäes, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), sendo para o perĦodo de I 1/04/2024 a 31/12/2026 o valor de R$ 5.025.835,11 (cinco milhäes, vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e onz:e centavos).																	
"3.13. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:"																	
"N§ 1480-0810.1236500062.035.0l.2100000.335039.005
N§ 1482-0810.1236500062.o35.0I.2100000.445039.005
Art  2ĝ - Permanecem inalteradas as demais clƒusulas."																	
".;--;,ú.:.r,"																	
								"Rubrica                               Fls.
Classif. P.A                        N§ 50176/202 I"									
		"'
'"															
"ÖCUCIOAOE  DEiosl
CUARULH
SECAETAAIA DE EDUCAۂO"																	
																	
"ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÒNCIA E DE NOTIFICA€ÇO  - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO
(reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021)
àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A):  MunicĦpio de Guarulhos /Secretariada Educa‡Ĉo
ORGANIZAۂO  DA  SOCIEDADE  CIVIL  PARCEIRA:  ASSOCIAۂO  LUIZ  CARLOS LEITE
TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 000524/2022-SESE0S-RPP
OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem   realizados    pelo   MunicĦpio    e   pela   Institui‡Ĉo,    para   o   desenvolvimento complementar   da  educa‡Ĉo   p£blica   e  gratuita  prestada  pela  Rede   Municipal   de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica I Educa‡Ĉo Infantil -  Creche .
VALOR  TOTAL DO AJUSTE: R$ 8.377.481,94  sendo para o perĦodo de 11/04/2024  a 31/12/2026 o valor de R$ 5.025.835,11
Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados:
1.         Estamos CIENTES de que:
a)         o ajuste acima referido e seus aditamentos/ o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo)  sujeito(s)  a an lise e julgamento  pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico;
b)         poderemos  ter acesso  ao processo,  tendo  vista e extraindo  c˘pias das manifesta‡äes    de   interesse,    Despachos    e   Decisäes,    mediante    regular cadastramento  no  Sistema  de  Processo  Eletr“nico,  conforme  dados  abaixo indicados,  em  consonƒncia  com  o  estabelecido  na  Resolu‡Ĉo  n§  01/2011  do TCESP;
c)         al‚m  de  disponĦveis  no  processo  eletr“nico,   todos  os  Despachos  e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente  ao aludido  processo,  serĈo publicados  no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo,  a  contagem  dos  prazos  processuais,  conforme  regras  do  C˘digo  de Processo Civil;
d)  as  informa‡äes  pessoais   do(s)  respons vel(is)  pelo  ˘rgĈo  concessor   e entidade  benefici ria,  estĈo  cadastradas  no  m˘dulo  eletr“nico  do  ""Cadastro Corporativo  TCESP  -   CadTCESP"",   nos  termos  previstos  no  Artigo  2ĝ  das Instru‡äes  n§  01/2020,  conforme  ""Declara‡Ĉo(äes)  de  Atualiza‡Ĉo  Cadastral""
anexa (s);"																	
																	
"ÖCUCIDADE  DEiäsl
C\JARULH
SECRETARIA DE EDUCAۂO"																	
								"Rubrica                               Fls.
Classif. P.A.                       N§ 50176/2021"									
																	
"2.          Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a)          O   acompanhamento   dos   atos   do   processo   at‚   seu   julgamento   final   e consequente publica‡Ĉo;
b)          Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
LOCAL e DATA: Guarulhos, 27 de mar‡o de 2024"																	
"AUTORIDADE˙˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO:
Nome: Gustavo Henric Costa.
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02"																	
"ORDENADOR˙˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO:
Nome: A/ex Viterale de Sousa
Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo
CPF: 373.406.318-36"																	
"AUTORIDADE˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA:
Nome: Jefferson  Alves de Lima
Cargo: Presidente
CPF: 383.695.638-13"																	
"CAPssFin:3a7t3u.r4a0.:__6.3  1  8  -3  6  --=_,.    ;::===f=========  ---"																	
"Tipo  de  a                                  abilidade:  A‡äes  de  acompanhamento,  monitoramento  e
avalia‡Ĉo, e p                             s.
Nome: F bia Cargo: Subse CPF: 333.854
Assinatura: -       1--,t:::     =    ....-:::R--=------------
Tipo de ato sob sua res      sabilidade: Atribui  äes previstas em atos legais e  administrativos. Nome: Maria Angela Gianetti
Cargo: Diretora do D      rtamento de PI    ejamento d   E  uca‡Ĉo CPF: 011.239.688-70
Assinatura:                                                           t'+"